Apoio à contratação de trabalhadores para equipamentos de cuidados de saúde e apoio social

A Medida de “Apoio à Contratação de Trabalhadores para Equipamentos Sociais e de Saúde”, enquadrada no Fundo Financeiro Extraordinário, promovido pela Fundação Eugénio de Almeida, visa apoiar, de forma excecional e temporária, organizações sem fins lucrativos do Alentejo que atravessam dificuldades financeiras acrescidas devido à quebra de rendimento e ao aumento de custos com prevenção e combate à Pandemia.

Este apoio, para além do benefício direto às organizações, pretende tambémestimular a contratação de pessoas em situação de desemprego, contribuindo para a minimização das elevadas taxas de desemprego e para a dinamização da economia local.

O apoio concedido pela Fundação Eugénio de Almeida consubstancia-se no cofinanciamento dos valores não financiados pelo IEFP, nomeadamente os previstos na Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março e Portaria n.º 162/2020, de 30 de Junho, para contratação de trabalhadores para prestação de cuidados de saúde ou de apoio social em ERPIS ou outras respostas sociais devidamente enquadradas pela legislação em vigor.

Entidades e Projetos Elegíveis
1. São elegíveis a este apoio, exclusivamente, as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade na área social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade, adiante designadas por entidades promotoras.

2. São apenas elegíveis as entidades que já viram aprovados os seus projetos pelo IEFP;

3. Podem beneficiar do apoio as entidades referidas nos números anteriores, com sede no Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Alto Alentejo;

4. Estão excluídas deste apoio organizações que não tenham a sua sede social nas regiões anteriormente referidas.

Candidaturas:
A submissão das candidaturas faz-se por mail diriido à Fundação Eugénio de Almeida e deverão ser aceompanhadas pelo(s) Termo(s) de Aceitação do IEFP.

As candidaturas deverão também integrar a seguinte informação:

a) Identificação, morada e contactos da entidade;

b) Pequena descrição da atividade;

c) Número total de utentes apoiados pela instituição;

d) Número de trabalhadores;

e) Declaração sob compromisso de honra da veracidade da informação prestada.

Critérios de prioridade de apoio:

a) Localização da entidade no Alentejo Central, podendo ser elegível qualquer entidade das outras sub-regiões do Alentejo;

b) Número total de utentes apoiados pela instituição;

c) Menor rácio de trabalhador/utente na instituição.

Nota: Cada entidade pode beneficiar do apoio para até cinco postos de trabalho. Em caso excecionais, devidamente fundamentados, pode a entidade beneficiar de um maior número de apoio de postos de trabalho.

Para mais informações e submissão de candidaturas: geral@fea.pt / 266 748 300

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