Diagnóstico de Necessidades | Emergência COVID 19

Abril-Outubro de 2020

Sumário Executivo

A situação pandémica de COVID-19 que assolou o nosso país, com maior incidência a partir de março de 2020, originou uma crise económica e social, cujos impactos cedo se fizeram sentir nas instituições em geral, e nas instituições sociais em particular.

Consciente do problema, a Fundação Eugénio de Almeida (FEA), propôs-se realizar um diagnostico de necessidades/serviços, com o propósito de aprofundar o conhecimento da realidade ao nível social, educativo, cultural e económico, bem como a capacidade de resposta das instituições da região Alentejo, no período pandémico, com vista a implementar programas de apoio, no curto e médio prazo.

Mais especificamente, a FEA, propõe-se constituir um Fundo Financeiro Extraordinário, com o objetivo de contribuir para a mitigação dos impactos mais negativos na comunidade de Évora, nomeadamente ao nível da pobreza e exclusão social.

Para a operacionalização deste trabalho, a FEA solicitou ao Departamento de Sociologia da Universidade de Évora e ao CICS.NOVA.UE.Évora colaboração, cujos resultados se passam a sistematizar.

A estratégia metodológica teve por base a aplicação de um inquérito por questionário online, lançado entre 29 de abril a 22 de maio de 2020, às instituições do distrito de Évora, das áreas social, cultural, económica e educativa. A informação recolhida foi apresentada e discutida num focus group, realizado em 16 de junho de 2020 com a participação de representantes de 7 destas instituições.

Das 53 instituições que responderam ao inquérito, 56,6% são associações, cujo âmbito de atuação geográfica se situa predominantemente a nível concelhio (47,2%) e regional (39,6%), com sede localizada no concelho de Évora em 84,6% dos casos.

As áreas de intervenção por domínios de atividade distribuem-se maioritariamente pelos serviços sociais (IPSS) (72,5%) executados por 51 instituições, enquanto que das 11 instituições da área da cultura destacam-se as artes do espetáculo (54,5%), a divulgação cultural (45,5%) e defesa do património (36,4%) desenvolvidas em carácter de simultaneidade. No domínio da economia sobressaem as entidades da administração pública e na área da educação as enquadráveis no ensino privado (64,3%), com particular incidência até ao pré-escolar.

No que concerne ao diagnostico de recursos, as instituições têm em média 29 colaboradores remunerados, 15 em regime de voluntariado, 43 anos de idade, predominantemente do sexo feminino e detentores do ensino secundário, auferindo um vencimento médio mensal de 811,93€.

À exceção das associações, todos os outros tipos de instituição possuem sedes com carácter permanente, bem como espaço físico para o desenvolvimento das suas atividades. Dispõem ainda de outro tipo de espaços, como sejam salas de reuniões, cantinas/refeitórios, salas de formação e lavandaria, equipamento informático e pedagógico e veículo de transporte coletivo, são predominantemente o tipo de equipamento que dispõem para assegurar as suas atividades.

As respostas sociais que proporcionam são, por ordem decrescente, destinadas às pessoas idosas (58,5%), às famílias e comunidade (47,2%) e ainda às crianças e jovens (37,7%) ou só às crianças (34,0%). Respostas socias que ocorrem maioritariamente em Lares de Idosos, Creches e Centros de Dia e concentram-se nos seguintes domínios de atividade: ensino e formação e serviços de apoio domiciliário. Para o desenvolvimento das suas atividades, as instituições recorrem a parcerias institucionais com entidades do sector privado e público e são as associações que lideram esse partenariado.

O impacto da pandemia COVID-19 no funcionamento destas instituições levou ao encerramento temporário de 34%, porém, a maioria delas manteve-se em funcionamento (66%) e foram as associações que, em qualquer das situações se destacaram face aos outros tipos de instituições. Entre as instituições que não interromperam as suas atividades contam-se as Misericórdias e as entidades públicas.

O período de confinamento também teve impacto no volume de atividades desenvolvidas pelas instituições dado que se verificou uma redução do volume de atividades, com maior expressão ao nível das associações (57,6%). Porém, casos houve em que se assistiu a um aumento de atividade, nomeadamente nas Fundações, Misericórdias e Entidades Públicas.

Entre os motivos que levaram a? redução do volume de atividades das instituições destacam-se, com muito impacto, as restrições no contexto do estado de emergência (97%) e a ausência de encomendas/clientes (73%). No sentido inverso, dos motivos que impulsionaram o aumento do volume de atividades das instituições, destaca-se, com muito impacto, o aumento dos pedidos de apoio do público-alvo (75%).

No contexto do estado de emergência devido à pandemia COVID-19, verificaram-se algumas alterações nos processos de resposta das instituições sociais ao nível dos recursos humanos. Tais alterações foram motivadas essencialmente por faltas por doença e por apoio à família, no âmbito do estado de emergência (28,3%) e pela introdução do teletrabalho (47,2%). Novo contexto de trabalho, onde as competências informáticas e relacionais foram postas à prova e onde nalgumas circunstâncias foi necessário saber lidar com colaboradores psicologicamente debilitados perante abruptas mudanças e a incerteza do futuro.

Uma das consequências do encerramento temporário das instituições foi a alteração da sua atividade core e a adaptação das estruturas e a mobilização dos recursos humanos para a realização de outro tipo de atividades. E até mesmo nos casos de quebra no volume da atividade usual das instituições levou-as, num exercício de flexibilidade estrutural, à redefinição do conteúdo das atividades prestadas aos seus beneficiários. O que impulsionou novas formas de organização do trabalho, nomeadamente ao nível da formação de equipas de trabalho e de atitudes organizacionais apoiadas na criatividade e na capacidade de resposta às novas necessidades do público-alvo que resultaram em soluções inovadoras, possibilitando o alargamento do número de destinatários e respetiva proveniência geográfica.

Apesar da incerteza associada ao período de confinamento que se viveu, algumas instituições aproveitam o tempo para planear o futuro, designadamente através da elaboração de candidaturas a projetos financiados e da mobilização das parcerias constituídas ou em vias de constituição. A quantidade e o ritmo a que a legislação foi sendo produzida e divulgada, gerou confusão e dificuldades de assimilação dos destinatários o que aumentou as necessidades de apoio por parte da instituição e a sua incapacidade para beneficiar das medidas de apoio apresentadas pelo Governo. E em que a especificidade das atividades desenvolvidas por algumas instituições, nomeadamente na área da cultura, também não permitiu o enquadramento em tais apoios, o que as está a deixar numa situação muito grave.

Para uma prospetiva das respostas sociais, os principais constrangimentos ou limitações da ação nas respostas/serviços em tempo de pandemia apontados pelas instituições foram a insuficiência de meios tecnológicos e a redução das receitas. Segue-se a insuficiência no número e na formação dos recursos humanos para “lidar” com situações de crise, assim como a debilidade socioeconómica do território da área de intervenção e a evolução desfavorável dos problemas sociais e de saúde no território.

A conjuntura que se vive não inibe as instituições de reconhecer as suas potencialidades em tempo de crise. Assim, hierarquizam-nas assinalando em primeiro lugar a existência de recursos humanos qualificados, a que se segue, por ordem decrescente, a adequação das instalações e a existência de protocolos de cooperação intersectoriais.

Com o intuito de melhorar as respostas às solicitações dos seus públicos alvo, as instituições assumem que têm necessidades a satisfazer de imediato, e estabelecem como prioritárias o reforço dos apoios domiciliários, satisfação das necessidades alimentares das pessoas carenciadas, partilha de recursos e informação, aumento do número de atividades/serviços de apoios prestados aos utentes/beneficiários/clientes, estabelecimento de novas parcerias para melhorar as suas respostas e a captação de novas fontes de financiamento público ou privado.

Enquanto priorizam as necessidades a médio e longo prazo desta forma: incrementar novas atividades para a captação de receitas próprias; fomentar a sensibilização por parte das empresas para as questões da responsabilidade social, incrementar a captação de donativos e de financiamento público e dinamizar ações de cooperação com instituições de ensino e formação para qualificar as respostas/serviços e incrementar a organização do trabalho em rede nas parcerias territoriais intersectoriais.

As principais dificuldades que as instituições afirmam enfrentar no período COVID-19 e que condicionam a sua intervenção são, no plano financeiro, institucional (falta de resposta das instituições nacionais e de articulação entre entidades), dos recursos humanos e do próprio funcionamento.

Face às rápidas e profundas transformações, decorrentes da pandemia, as instituições que trabalham na área social, económica, cultural e educativa, ao reconhecerem as dificuldades com que se confrontam e que ameaçam o seu funcionamento e até mesmo a sua sobrevivência, pretenderam também contribuir para a reconstrução de modos de atividade. Para o efeito, apontaram ainda sugestões para melhorar a sua intervenção no domínio dos recursos humanos, do funcionamento e do trabalho em parceria com vista à autossustentabilidade e a uma sociedade mais inclusiva.
 
Ficha Técnica:
Autoria: Fundação Eugénio de Almeida (FEA)
Coordenação Científica: Maria da Saudade Baltazar (Univ. Évora)
Equipa Científica: Carlos Alberto da Silva, Maria Manuel Serrano, com colaboração de Marisa Reis (Univ. Évora)
 
   
 

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