Data de Realização: 03 de outubro de 2023
Carga Horária: 7h
Local: Centro de Inovação Social da Fundação Eugénio de Almeida (Rua Vasco da Gama n.º 13 - Évora)
Horário: 09h30 às 17h30
Destinatários: Técnicos/dirigentes de organizações do terceiro setor com responsabilidade na área de gestão dos recursos humanos.
Objetivo Geral: É objetivo deste workshop dotar os participantes, dos conhecimentos sobre a legislação laboral vigente, contribuindo para uma equilibrada gestão dos recursos humanos.
Objetivos de Aprendizagem:
No final do workshop os participantes estarão aptos a:
- Conhecer a legislação aplicável às relações de trabalho;
- Conhecer os direitos e deveres das partes nas relações laborais;
- Compreender a dinâmica do contrato de trabalho (da celebração à cessação);
Conteúdos Programáticos:
- O Código do Trabalho e Legislação Conexa;
- Direitos e deveres do empregador;
- Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores;
- O contrato de trabalho:
- Condições de Celebração e de Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo;
- Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador;
- Cessação por iniciativa do trabalhador
- Interrupção do contrato de trabalho: suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição;
- Duração e Organização do Tempo de Trabalho: Férias e Faltas.
Modalidade de Formação: Contínua
Forma de Organização da Formação: Em sala
Formador: Joaquim Amado, Licenciado em Direito e Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 1988), Pós-Graduado em Direito e Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. É Dirigente e funcionário na associação Terras Dentro desde 1991, e formador com vasta experiência na área da Contratação Pública para Associações de Desenvolvimento Local, IPSS e outras ONG e consultor jurídico nesta e noutras áreas (RGPD e Laboral) em diversas organizações.
Critérios de Seleção:
- Ter vínculo laboral a uma instituição privada sem fins lucrativos;
- Desempenhar funções relacionadas com a área da gestão de recursos humanos;
- Data de inscrição;
- Dar-se-á preferência às instituições do distrito de Évora.
Valor da Inscrição: 20€
Prazo para Inscrição: 22 de setembro
LINK para Inscrição