Data de Realização: 9 de novembro de 2023
Carga Horária: 6h
Local: Centro de Inovação Social da Fundação Eugénio de Almeida (Rua Vasco da Gama n.º 13 - Évora)
Horário: 09h30 às 17h00
Destinatários: Técnicos/dirigentes de organizações do terceiro setor com responsabilidade na área de gestão.
Objetivo Geral: É objetivo deste workshop reforçar os conhecimentos dos participantes sobre o Regime de Proteção de Dados e refletir sobre os principais desafios que se colocam aos profissionais e às Organizações que diariamente recolhem e trabalham com Dados Pessoais.
Objetivos de Aprendizagem:
No final do workshop os participantes estarão aptos a:
- Conhecer a legislação aplicável;
- Compreender os principais conceitos em matéria de proteção de dados;
- Obterem as bases para a implementação de regras com vista ao cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Conteúdos Programáticos:
- O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional;
- Âmbito de Aplicação;
- Conceitos Relevantes;
- Direito dos Titulares de Dados;
- Obrigações do Responsável pelo Tratamento de Dados;
- O Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
- Como fazer a preparação para cumprimento do Regulamento.
Modalidade de Formação: Contínua
Forma de Organização da Formação: Em sala
Formador: Joaquim Amado, Licenciado em Direito e Advogado (inscrito na Ordem dos Advogados desde 1988), Pós-Graduado em Direito e Prática da Contratação Pública e em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito, Escola de Lisboa da Universidade Católica. É Dirigente e funcionário na associação Terras Dentro desde 1991, e formador com vasta experiência na área da Contratação Pública para Associações de Desenvolvimento Local, IPSS e outras ONG e consultor jurídico nesta e noutras áreas (RGPD e Laboral) em diversas organizações.
Critérios de Seleção:
- Ter vínculo laboral a uma instituição privada sem fins lucrativos;
- Desempenhar funções relacionadas com a área de gestão;
- Data de inscrição;
- Dar-se-á preferência às instituições do distrito de Évora.
Valor da Inscrição: 20€
Prazo para Inscrição: 6 de novembro
LINK para Inscrição